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Estágios e Emprego

NETEMPREGO

BEP – Bolsa de Emprego Público

Insistências Sociais em Torno de (des)emprego em Serviço Social

Site oficial de Emprego para a União Europeia http://europa.eu.int/eures/home.jsp?lang=pt.  Para selecionares a opção de assistente social, escolhes as seguintes opções: 1º Outros especialistas das profissões intelectuais e cientificas; 2º Especialistas das ciências sociais e humanas; 3º Especialistas do trabalho social; escolher o país desejado.

Programa Leonardo da Vinci permite estágios em mobilidade http://www.socleo.pt/old/menu/leonardo/leona…

UK – Reino Unido – A General Social Care Council (http://www.gscc.org.uk/Home/) promove o registo dos Assistentes Sociais e só com esse registo pode exercer.

 

Informações sobre o PEPAL – Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Legislação e o Formulário de Candidatura no site da Direcção Geral das Autarquias Locais 

Portaria n.º 286/2008, D.R. n.º 72, Série I de 2008-04-11 – Altera a Portaria n.º 1211/2006, de 13 de Novembro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS ESTÁGIOS – Os estágios decorrem nas autarquias locais e nas entidades intermunicipais, de acordo com a distribuição prevista no despacho n.º 404/2007.

DESTINATÁRIOS DO PEPAL – Os estágios profissionais organizados no âmbito do PEPAL destinam-se a jovens com idade compreendida entre os 18 e os 30 anos (à data da apresentação da candidatura), possuidores de licenciatura ou bacharelato (níveis de qualificação V e IV) ou habilitados com curso de qualificação profissional (nível III), recém-saídos dos sistemas de educação e formação à procura do primeiro emprego ou desempregados à procura de novo emprego que não tenham frequentado o PEPAP ? Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central. Têm prioridade no acesso ao PEPAL os jovens à procura de emprego que, nessa qualidade, se encontrem inscritos há mais de três meses nos centros de emprego, sendo da responsabilidade do candidato informar a entidade onde se realiza o estágio da prioridade.

DIVULGAÇÃO - O lançamento de estágios é publicitado por meios adequados, incluindo, obrigatoriamente, anúncios publicados em órgãos de comunicação social de expansão nacional, regional ou local e na BEP (www.bep.gov.pt). Os avisos de oferta de estágios, obedecem a modelo próprio e são remetidos pelas entidades onde decorrerão para o IEFP  e para a Direcção-Geral das Autarquias, em momento anterior à respectiva publicitação nos órgãos de comunicação social, para os seguintes endereços de correio electrónico: dem@iefp.pt; pepal@dgaa.pt

CANDIDATURAS- As candidaturas são formalizadas de acordo com o aviso de oferta de estágios e remetidas para o endereço constante nesse aviso. A prova da situação de desemprego pelo estagiário, pode ser feita por declaração de entidade pública idónea para o efeito, a pedido do próprio, desde que permita demonstrar, de forma inequívoca, a situação de desemprego, nomeadamente, IEFP, Segurança Social e Direcção-Geral dos Impostos. O prazo para apresentação das candidaturas é o determinado no aviso de oferta de estágios, o qual deve ser razoável. Presume-se razoável o prazo não inferior a 5 dias úteis para a apresentação das candidaturas.

RECRUTAMENTO E SELECÇÃO – A responsabilidade para o recrutamento e selecção dos candidatos compete às autarquias locais ou das entidades intermunicipais onde decorrem os estágios, as quais podem recorrer a entidades públicas ou privadas detentoras de conhecimentos especializados para a realização das respectivas operações.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO – Os candidatos admitidos são sujeitos aos métodos de selecção constantes no aviso de oferta de estágios, de acordo com os critérios de selecção e respectivas ponderações que devem ser fixados em momento anterior à data limite para apresentação de candidaturas. As listas de classificação devem ser notificadas aos candidatos.

CONTRATO DE FORMAÇÃO EM POSTO DE TRABALHO – No início do estágio, a entidade onde o mesmo decorre celebra com o estagiário um contrato de formação em posto de trabalho, onde se prevejam os correspondentes direitos e deveres. A celebração do contrato de formação em posto de trabalho é comunicada ao IEFP e à DGAL, no prazo de 10 dias após a sua celebração por e-mail (dem@iefp.pt pepal@dgaa.pt

)DURAÇÃO DO ESTÁGIO – O estágio profissional na administração local tem a duração de 12 meses.

DIREITOS DO ESTAGIÁRIO – O estagiário tem direito a uma bolsa de formação com o seguinte valor: 2 x RMM para os estagiários com habilitação de nível superior (níveis V e IV); 1,5 x RMM para os estagiários de formação técnico-profissional (nível III). (a retribuição mínima mensal garantida, no ano 2007, é de 403, de acordo o disposto no Decreto-lei n.º 2/2007, de 3 de Janeiro) Para além da bolsa de formação os estagiários têm o direito a receber o subsídio de refeição nos termos fixados para os trabalhadores da Administração Pública e a um seguro de acidentes pessoais.

ORIENTAÇÃO DO ESTÁGIO – O estágio decorre sob a orientação de um tutor, designado pelo órgão executivo da entidade onde mesmo decorre de entre os seus funcionários que repute mais apropriados para cada estágio.

12. AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO – Os estagiários devem proceder à avaliação do estágio decorridos seis meses da sua frequência e no seu termo.

Há mais informação nas páginas referidas no início.

O Programa Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAP) visa contribuir para a inserção dos jovens na vida activa, conplementando uma qualificação preexistente através de uma formação prática a decorrer no âmbito dos serviços públicos.

 

Os estágios profissionais, com duração de 12 meses, destinam-se a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, possuidores de licenciatura ou bacharelato (níveis de qualificação V e IV) ou habilitados com curso de qualificação profissional (nível III), que se encontrem nas seguintes condições:
. Recém-saídos do sistema de educação e formação à procura do 1º emprego;
. Desempregados à procura de novo emprego.

As ofertas de estágios, da responsabilidade das entidades onde decorrem, são publicitadas na Bolsa de Emprego Público (BEP) e em dois jornais de expansão nacional.

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